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Comissão de Propriedade Intelectual | OAB-MG
12/Apr/2019 - 11h40 - Atualizado em 12/Apr/2019 - 12h19

Dia Mundial da Propriedade Intelectual - 26/04

A importância dos bens intangíveis na economia do conhecimento e a sua função no desenvolvimento social, tecnológico e econômico do país.


Por Comissão de Propriedade Intelectual | OAB-MG
Crédito: Pixabay

A Propriedade Intelectual, área do Direito que protege os bens intangíveis produzidos por todas as áreas do conhecimento, tem marcado o fluxo da economia local e mundial.

Apropriadamente, já em 2002 a então Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, chamou a atenção para esta nova área do direito e assim se pronunciou:

“Na atualidade, a atenção dos juristas deve voltar-se para uma das grandes questões do novo milênio: a propriedade intelectual ou imaterial, as marcas e patentes de invenção.” (Eliana Calmon. Direitos de Quarta Geração: biodiversidade e biopirataria. Revista da Academia Paulista de Magistrados, São Paulo, ano II, n.2, 2002, p. 47).

Reconhece-se a importância do tema e do ensino do Direito para a formação de profissionais inseridos nessa atualidade do milênio, formação esta a ser complementada por capacitação e treinamentos no decorrer do exercício da profissão. Dessa forma, o Direito estará sempre alinhado às demais áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar.

Com o objetivo de disseminar a compreensão da Propriedade Intelectual e implantar a adoção da sua cultura como instrumento do desenvolvimento, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, organismo da ONU, instituiu no ano de 2000 o dia 26 de abril como o Dia Mundial da Propriedade Intelectual.

A partir de então, esta data é comemorada ao redor do mundo,oferecendo uma oportunidade para reflexão, discussão e iniciativas de criação e proteção aos bens intangíveis, reduzindo diferenças entre aqueles que dominam o conhecimento e os que não o detêm. Dessa forma, é uma oportunidade para se perceber o quanto a Propriedade Intelectual contribui com o florescer das artes, da música e, o desenvolvimento de novas tecnologias para melhor qualidade de vida da Humanidade.

A fim de chamar a atenção para a amplitude e fortalecimento da Propriedade Intelectual a OMPI sugere a cada ano, um tema específico, para as comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, enquanto novas fontes de reflexão sobre o assunto.

Em 2019 o mote da comemoração é "Propriedade Intelectual e Esportes: Demonstrando as Conexões."

Crédito: Pixabay

O esporte nas suas variadas formas tem desenvolvido e angariado adeptos ao redor do mundo, agregando sofisticado conhecimento à sua prática e desempenho, tanto nos campeonatos tradicionais, quanto nos paraolímpicos, tornando-se um espaço de alto desempenho e de inclusão de pessoas.

A Propriedade Intelectual tem muito a contribuir com o desenvolvimento do esporte, disponibilizando múltipla proteção aos produtos e serviços relacionados às suas atividades, por meio de patentes de novas tecnologias, marcas dos seus produtos e eventos, desenho de novos produtos como o atual aperfeiçoamento dos calçados e vestuário desportivo, direitos autorais e outros desenvolvimentos que se fizerem presentes.

A estreita interface das artes e da ciência com o direito, na proteção desses bens imateriais requer estudos e debates permanentes, para os quais se torna imprescindível a participação dos principais atores na implantação e manutenção de uma cultura de Propriedade Intelectual na comunidade nacional e global.

Com este propósito, o evento "Desafios da Propriedade Intelectual" configura uma iniciativa da OAB/MG, por meio da sua Comissão de Propriedade Intelectual, que tem como objetivo a sedimentação da cultura da propriedade intelectual no Estado de Minas Gerais.

Nesta empreitada, se juntaram à OAB/MG, em parceria, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (WIPO, em inglês) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes, por meio do Sistema Mineiro de Inovação – Simi.

Na agenda do evento a OAB/MG está convidando representantes dos atores envolvidos nesta atualíssima área do direito, em um momento em que o conhecimento cada vez mais se apresenta indispensável para o desenvolvimento nacional.

Ressalte-se que a geração de inovação em produtos e serviços, assim como a criação na esfera das artes depende basicamente da utilização do conhecimento no âmbito da sociedade, processo esse que desencadeia permanentemente a apropriação de novos conhecimentos, em ciclo constante.

No caso particular do Brasil, existe um arcabouço legal específico, ajustado a acordos internacionais sobre o tema, capaz de oferecer rumos de proteção pela Propriedade Intelectual aos bens imateriais, enriquecido pela legislação relativa à inovação, a partir de 2004.

Para os"Desafios da Propriedade Intelectual" são convidados extremamente bem-vindos representantes do Governo, da Indústria,do Comércio, do Direito e da Academia, para a abordagem, sob ótica diversificada, de temas relevantes no âmbito da propriedade intelectual, direcionados especialmente aos profissionais e estudantes de Direito, no sentido da sua integração ao novo contexto do século XXI.

Trata-se de uma iniciativa da OAB/MG que, na oportunidade, se junta a outros atores ao redor do mundo para reflexões pertinentes sobre alguns dos "Desafios da Propriedade Intelectual".

Junte-se a nós!

AUTORA:

Nizete Lacerda Araújo 
Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG


Nizete Lacerda Araújo, advogada, especialista em Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica. Mestre em Direito Internacional e Comunitário/PUC Minas. Doutora em Direito Internacional Público/PUC Minas. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual-ABPI. Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG. Professora, palestrante, consultora em propriedade intelectual e autora de livros e artigos.

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Sobre o autor
Comissão de Propriedade Intelectual | OAB-MG

Coluna dedicada a COMISSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OAB/MG, com o objetivo de estimular à inovação tecnológica e proteção, pela legislação de propriedade intelectual, aos novos produtos, processos e serviços resultantes desse estímulo.

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