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03/Ago/2018 - 13:37 - Atualizado em 03/Ago/2018 - 15:02

Encontro do Fortec Sudeste discute os impactos do Marco Legal para ICTS

Evento reuniu instituições de pesquisa que discutiram os principais impactos no cotidiano da produção de conhecimento


Por Paula Isis/SIMI Belo Horizonte/MG
Gesil Amarante, Regina Matos e Bruno Portela na reunião das ICTS, em BH 
Crédito: Paula Isis/SIMI

Na manhã de ontem, representantes de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTS) da Região Sudeste se reuniram em Belo Horizonte durante o encontro regional do Fortec (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia).

Com uma programação repleta de palestras e mesas de debate, os participantes apresentaram os principais impactos do Marco Legal de CT&I no cotidiano dos diversos agentes do ecossistema de inovação brasileiro.

Criado em 2006, o Fortec é uma associação com 400 empresas cadastradas no Brasil todo. Segundo a presidente Shiley Coutinho, o papel do Fortec é fazer a ponte entre quem cria o conhecimento e quem usa o conhecimento para inovar, gerando benefícios à sociedade.

Para Juliana Crepaldi, coordenadora executiva do Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CITIT) da UFMG, destacou que “mais do que debater o marco legal é preciso saber o que vamos fazer a partir dele, o que já está sendo feito”.

“O papel da universidade sempre foi disseminar o conhecimento. O Marco Legal fornece aparato jurídico para que a parceria público-privada ganhe mais força.” A presidente também destacou que isso já foi permitido com a Lei de Inovação de 2004, "o que é uma das maiores contribuições, pois antes era proibido falar sobre essa parceria".

Para debater o Marco Legal e fazer a revisão dos principais aspectos e detecção de desafios e oportunidades para as ICTS, o evento reuniu o diretor do Fortec, Gesil Amarante; Regina Matos, procuradora-geral da Fapemig; e Bruno Portela, procurador do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MIDIC).

No que se refere à regulamentação, Regina Matos destacou ser de extrema importância que a Lei Federal de Inovação esteja de acordo com as resoluções e decretos estaduais para que não haja impedimento para o desenvolvimento da ciência em todo o país.

Além das questões burocráticas, segundo Gesil Amarante, um dos maiores desafios refere-se às patentes e à transferência tecnológica. “No Brasil, as patentes são extremamente acadêmicas e a maioria das empresas não tem o departamento de P&D, o que dificulta essa transferência tecnológica. Então é preciso mudar como essas patentes são produzidas ainda na universidade."

Assim como Gesil, Bruno Portela acredita que um dos principais desafios está na parceria empresa e universidade. “O Brasil ocupa a 84ª posição no ranking do CNI no que se refere à parceria entre empresa e academia." Para que o país melhore seus índices, Portela afirma que é preciso mudar a mentalidade do corpo docente do Brasil para que as possibilidades que o Marco Legal oferece sejam exploradas ao máximo.

Além da mudança de mindset no que se refere à produção do conhecimento na universidade, o procurador também aponta a necessidade de investimento em capital humano na áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Juliana Crepaldi, coordenadora executiva do Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CITIT) da UFMG
Crédito: Paula Isis/SIMI

Um dos benefícios que o Marco Legal trouxe foi a possibilidade de expansão dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para outros ICTS. O Núcleo, que já era uma instituição prevista desde 2004, ganhou mais força em 2016 quando o Marco Legal possibilitou que o NIT pudesse atuar juntamente com outros ICTS, além daquele a que pertence.

No encontro, também foi lançado o livro “Boa práticas de gestão em núcleos de inovação tecnológica: experiências inovadoras". Já no dia 3 de agosto, houve uma reunião da comissão organizadora do Fortec Nacional e, na parte da tarde, o público participou da oficina prática sobre noções de redação de patentes e prospecções de tecnologias e negócios com bases e inovação tecnológica.

O encontro nacional do Fortec será realizado em 15 de outubro, no Rio de Janeiro. Para saber mais sobre o evento, acesse o site da instituição.  

#tecnologia#marcolegalFavoritar

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