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11/Jan/2018 - 11:30 - Atualizado em 09/Mai/2018 - 15:31

Governo de MG sanciona leis que incentivam empreendedorismo e sustentabilidade

Objetivo das leis é fomentar o desenvolvimento industrial, qualificar jovens empreendedores e ampliar o financiamento de sistemas de energia solar


Por Redação

O ano começou com uma boa notícia para os empreendedores mineiros. Foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel a Lei 22.862, de 2018, que visa fomentar o desenvolvimento industrial de Minas Gerais e qualificar jovens para o empreendedorismo.

Contendo a Política de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Desenvolvimento Industrial no Estado, a lei também trata de outras diretrizes, como a que prevê o incentivo à industrialização de forma sustentável.

Outra lei sancionada nesta semana diz respeito ao uso de energia solar. A Lei 22.866, de 2018, altera a legislação do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese) para permitir que ele financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar em cooperativas e empresas de pequeno porte.

Esses sistemas consistem na produção de energia elétrica por consumidores a partir de pequenas centrais, por meio de fontes renováveis de energia elétrica, como painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. A proposta busca estimular também a implantação de indústrias de equipamentos para esses sistemas.

As leis entram em vigor com a publicação.

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