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05/Abr/2018 - 11:30 - Atualizado em 05/Abr/2018 - 11:56

Painel debate o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Evento fez parte da programação do Minas Digital Summit e reuniu pesquisadores e especialistas jurídicos de diversas instituições


Por Pedro Matos/Simi Belo Horizonte

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como objetivo desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país.

Com o intuito de esclarecer as diversas dúvidas sobre o tema, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), em parceria com a  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), realizou um painel com diversos especialistas da área jurídica e representantes do ecossistema de pesquisa e inovação. O evento fez parte da programação do Minas Digital Summit.

O painel foi dividido nas principais vertentes impactadas pelo Marco Legal, como ciência e tecnologia, alianças estratégicas, startups, grandes empresas e universidades. A ideia foi fazer com que o público pudesse compreender as principais mudanças proporcionadas pela nova regulamentação.

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê, por exemplo, que ICTs ou mesmo empresas públicas possam participar do capital social de empresas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores, ou ainda outras formas de parceria público-privada. A lei também permite que órgãos do governo se tornem sócios de startups e deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, além de facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas.

Para aprender um pouco mais sobre o assunto, confira abaixo o vídeo da TV SIMI sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação:

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