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01/Dez/2016 - 00:00 - Atualizado em 01/Dez/2016 - 16:53

Resolução estabelece regras de bem-estar animal em pesquisa

As normas entram automaticamente em vigor e valem para pesquisadores que trabalham com roedores


Por Redação Belo Horizonte
Os profissionais que não seguirem os procedimentos recomendados estão sujeitos a sanções que vão desde multas até a proibição da realização da pesquisa.
Crédito: Wikimedia

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou na semana passada, no Diário Oficial da União, a resolução com os novos procedimentos que devem ser adotados por instituições que utilizam roedores em atividades de ensino e pesquisa. As normas entram automaticamente em vigor e valem para pesquisadores que trabalham com espécies de camundongo, cobaia, coelho, hamster e rato.

A resolução orienta que se deve considerar as diferenças físicas, emocionais e comportamentais apresentadas por cada animal, inclusive se ele for geneticamente modificado. No documento, também há a recomendação para evitar o isolamento dos animais, a não ser em casos justificados cientificamente. E ainda estabelece a definição dos ambientes onde os animais devem ser mantidos durante a pesquisa.

As normas fazem parte do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, editado pelo Concea, órgão brasileiro que é responsável pela formulação de regras de garantia do bem-estar dos animais e pelo cadastro dos centros e laboratórios autorizados a desenvolverem trabalhos com experimentação animal.

Em breve, devem ser publicadas as normatizações sobre o uso de outros animais, como cães e gatos, em atividades de ensino e pesquisa. Os profissionais que não seguirem os procedimentos recomendados estão sujeitos a sanções que vão desde multas até a proibição da realização da pesquisa.

Polêmica

De um lado, ativistas defendem a abolição do uso de animais, enquanto que pesquisadores avaliam que é possível utilizá-los de forma ética.

Os roedores são utilizados basicamente em três tipos de situações: 1 - no ensino acadêmico, como em aulas práticas dos cursos de biologia, psicologia, veterinária e outros; 2 - em atividades de pesquisa da área de saúde, como a análise da eficácia de medicamentos; e 3 - na indústria, onde os animais são usados para a realização de testes de cosméticos, produtos de limpeza e até agrotóxicos.

Segundo o Concea, os camundongos e coelhos são os mais utilizados por serem dóceis e pela grande capacidade de reprodução. Dependendo do tipo de pesquisa, também podem ser utilizados insetos, répteis, anfíbios e mamíferos. A grande maioria nasce no próprio laboratório e são descartados depois do uso.

A ONG Humane Society International (HSI), que atua na proteção animal, estima que, a cada ano, 100 milhões de animais morrem em todo o mundo em laboratórios de pesquisa para fins acadêmicos, médicos ou estéticos.

Em resposta às diretrizes internacionais que estabelecem os princípios de redução e substituição dos animais nas pesquisas o Brasil tem, desde 2008, uma legislação específica sobre o assunto. A Lei 11974/2008, conhecida como Lei Arouca, veda a submissão dos animais a qualquer tipo de sofrimento e recomenda também a adoção de métodos alternativos, quando possível.

A área do ensino é uma das que mais tem apresentado alternativas para substituir o uso de animais, como vídeos, bonecos e outras estratégias adotadas por professores em sala de aula. Contudo, há muitas atividades que ainda dependem da experimentação animal.

Em nota, o Conselho afirma que tem recebido várias manifestações sobre a “Escusa de Consciência”, termo assinado por alunos que se recusam a participar de atividades que envolvem a utilização de animais. Nestes casos, o Concea lembra que as instituições devem disponibilizar metodologias alternativas de avaliação dos alunos.

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Fonte: Jornal do Brasil

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